O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Sigefredo Pacheco, referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI desta sexta-feira (17).

O julgamento ocorreu durante a Sessão Virtual do Pleno, realizada entre os dias 6 e 10 de julho de 2026, quando os conselheiros decidiram, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso de Reconsideração apresentado pelo prefeito Antônio Erivan Rodrigues Fernandes.

Ao analisar o recurso, o Tribunal concluiu que o gestor adotou providências para reduzir o índice de despesas com pessoal, atendendo aos limites estabelecidos pela legislação. Os conselheiros também entenderam que as irregularidades remanescentes não eram suficientes para manter a recomendação de reprovação das contas.

Com a decisão, o TCE-PI reformou o parecer anterior e emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2023, mantendo as determinações e os alertas constantes no processo.

A decisão foi unânime e divergiu do parecer do Ministério Público de Contas, reconhecendo que as medidas adotadas pela gestão foram suficientes para justificar a aprovação das contas com ressalvas.

Foto:Rede/Social

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), edição nº 130/2026, publicada em 17 de julho de 2026. Processo TC/008664/2025 – Acórdão nº 346/2026 – Pleno. Sessão Virtual do Pleno realizada de 6 a 10 de julho de 2026.